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Legal

Termos de serviço

Última atualização: 22 de outubro de 2026

Esta é uma tradução para o português dos nossos termos de serviço em inglês. Se as duas versões não coincidirem, prevalece a versão em inglês.

Estes Termos de serviço (os “Termos”) são um acordo entre você e a STIQ Digital (“STIQ Digital”, “nós” ou “nosso”), que opera o app e o site do Verbamor (juntos, o “Serviço”). Ao criar uma conta, baixar ou usar o Verbamor, você aceita estes Termos e a nossa política de privacidade, que explica como tratamos os seus dados. Se você não concordar, não use o Serviço.

1. O que o Verbamor faz

O Verbamor é uma ajuda de estudo para quem aprende idiomas com aulas. Ele permite guardar material das suas aulas (gravações de áudio, anotações e traduções) e usa sistemas automatizados, incluindo modelos de IA, para transcrever esse material, fazer cartões, sintetizar áudio e imagens e agendar revisões com repetição espaçada. O Verbamor é uma ferramenta de aprendizado pessoal; não substitui o ensino profissional, e não garantimos nenhum resultado de aprendizado em particular.

2. Quem pode usar

Você precisa ter pelo menos 13 anos para usar o Verbamor (ou pelo menos 16 onde a lei local exigir uma idade mínima maior para o tratamento de dados, como em partes do Espaço Econômico Europeu). Se você é menor de idade onde mora, só pode usar o Serviço com o consentimento do seu pai, da sua mãe ou do seu responsável legal, que aceita estes Termos em seu nome.

3. A sua conta

Você pode usar o Verbamor de forma anônima ou entrar com a Apple ou o Google. Se criar uma conta:

  • Você é responsável pelo que acontece nela e por manter seguro o acesso à sua conta Apple ou Google.
  • Você se compromete a dar informações corretas e a nos avisar logo em legal@verbamor.com se achar que alguém entrou na sua conta.
  • Se você usa o app de forma anônima, os seus dados podem ficar guardados só no seu aparelho e se perder se você apagar o app ou redefinir o aparelho. Não somos responsáveis por dados perdidos no uso anônimo.

4. O seu conteúdo

“Seu Conteúdo” são as gravações, anotações, textos e outros materiais que você traz para o Verbamor, mais os cartões e os dados de estudo tirados deles para você.

  • É seu. Não reivindicamos a propriedade do Seu Conteúdo.
  • Licença para nós. Você dá à STIQ Digital uma licença mundial, não exclusiva e sem royalties para hospedar, guardar, reproduzir e processar o Seu Conteúdo só para fazer o Serviço funcionar e melhorá-lo para você, incluindo enviá-lo aos fornecedores externos de IA e de infraestrutura descritos na nossa política de privacidade para transcrição, geração de cartões, conversão de texto em fala e geração de imagens. Esta licença termina quando o Seu Conteúdo é apagado dos nossos sistemas.
  • A sua responsabilidade. Você é o único responsável pelo Seu Conteúdo e precisa ter o direito legal de capturá-lo e enviá-lo. Isso inclui gravações de outras pessoas.

5. Gravar aulas e outras pessoas

O Verbamor permite gravar áudio que normalmente inclui a voz do seu professor ou de outros participantes. Você, e não a STIQ Digital, é responsável por cumprir as leis sobre gravação e interceptação de comunicações do lugar onde você e os outros participantes estão. Muitos lugares exigem o consentimento de todas as partes antes de gravar uma conversa. Antes de gravar uma aula, peça o consentimento do seu professor. Ao enviar uma gravação, você declara que tinha o direito legal de fazê-la e de compartilhá-la conosco para processamento.

6. Uso aceitável

Você se compromete a não:

  • Usar o Serviço para algo ilegal, nem enviar conteúdo que viole direitos de outros, que assedie ou que seja malicioso;
  • Gravar pessoas sem o consentimento exigido por lei, nem enviar gravações que você não tinha permissão para fazer;
  • Fazer engenharia reversa, extrair dados de forma automatizada, sondar ou interferir no Serviço, nem acessá-lo por meios diferentes das interfaces que oferecemos;
  • Revender o Serviço, compartilhar recursos pagos entre contas ou usar sistemas automatizados para gerar conteúdo em massa;
  • Burlar limites de uso, medidas de segurança ou a cobrança;
  • Usar o que o Serviço gera para montar um conjunto de dados concorrente ou treinar modelos concorrentes.

7. Conteúdo gerado por IA

Transcrições, cartões, traduções, áudios sintetizados e imagens no Verbamor são produzidos por sistemas automatizados de IA. Eles podem ser inexatos, incompletos ou enganosos, incluindo traduções ou gramática incorretas. Você é responsável por revisar o que a IA gera antes de confiar nisso. Sujeito a estes Termos e aos direitos dos nossos fornecedores, cedemos a você qualquer direito que possamos ter sobre o que a IA gera para você.

8. Assinaturas e pagamento

  • O app é grátis para baixar e pode oferecer um teste grátis. Depois de qualquer teste, usar os recursos do app exige uma assinatura paga (“Verbamor Pro” ou parecida), cobrada pela App Store da Apple ou pelo Google Play.
  • As assinaturas renovam sozinhas pelo preço vigente, a menos que você cancele pelo menos 24 horas antes do fim do período de cobrança atual. Gerencie ou cancele nos ajustes da sua conta da App Store ou do Google Play; apagar o app não cancela uma assinatura.
  • Os testes grátis, quando oferecidos, viram assinaturas pagas sozinhos, a menos que você cancele antes do fim do teste.
  • Pagamentos, reembolsos e contestações de cobrança são tratados pela Apple ou pelo Google, conforme os termos deles. Não processamos os dados do seu pagamento.
  • Podemos mudar preços ou recursos das assinaturas daqui para a frente; as mudanças valem a partir da sua próxima renovação depois do aviso.

9. A nossa propriedade intelectual

O Serviço, incluindo o app, o site, o design, o software, os algoritmos e o nome e a marca Verbamor, pertence à STIQ Digital e aos seus licenciantes e é protegido pelas leis de propriedade intelectual. Damos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o app no seu aprendizado pessoal e não comercial. Nenhum outro direito é concedido.

10. Sugestões

Se você nos mandar sugestões ou comentários, podemos usá-los sem restrição e sem pagar nada a você.

11. Disponibilidade e mudanças no Serviço

Trabalhamos para que o Verbamor seja confiável, mas o Serviço é oferecido sem garantia de funcionamento sem interrupções ou erros. Podemos adicionar, mudar, suspender ou encerrar recursos, incluindo fornecedores externos de IA, a qualquer momento. Se encerrarmos o Serviço por completo, faremos um esforço razoável para avisar você e dar a chance de exportar os seus dados.

12. Encerramento

Você pode parar de usar o Verbamor e apagar a sua conta quando quiser nos ajustes do app. Podemos suspender ou encerrar o seu acesso se você violar estes Termos de forma grave, se criar risco ou exposição legal para nós, ou se a lei exigir; quando for possível, vamos avisar você e dar a chance de corrigir. As seções que pela sua natureza devem continuar valendo (propriedade, isenções de garantia, limitação de responsabilidade, resolução de disputas) continuam valendo depois do encerramento. A exclusão de dados depois de fechar a conta está descrita na nossa política de privacidade.

13. Isenção de garantias

O SERVIÇO É OFERECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME A DISPONIBILIDADE”. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, A STIQ DIGITAL SE ISENTA DE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO AS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, NÃO VIOLAÇÃO E QUALQUER GARANTIA QUE DECORRA DA PRÁTICA COMERCIAL. NÃO GARANTIMOS QUE TRANSCRIÇÕES, TRADUÇÕES OU OUTROS RESULTADOS DA IA SEJAM EXATOS, QUE OS SEUS DADOS NUNCA SE PERCAM OU QUE O SERVIÇO ATENDA ÀS SUAS NECESSIDADES. Alguns lugares não permitem certas isenções de garantia, então partes desta seção podem não valer para você.

14. Limitação de responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI: (a) A STIQ DIGITAL NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, NEM POR LUCROS, DADOS OU REPUTAÇÃO PERDIDOS, QUE DECORRAM DO SERVIÇO OU SE RELACIONEM A ELE; E (b) A NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL POR TODAS AS RECLAMAÇÕES RELACIONADAS AO SERVIÇO FICA LIMITADA AO MAIOR VALOR ENTRE US$ 50 E O QUE VOCÊ NOS PAGOU NOS 12 MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO. Esses limites valem qualquer que seja a teoria jurídica e mesmo que uma medida não cumpra a sua finalidade essencial. Nada nestes Termos limita uma responsabilidade que a lei aplicável não permite limitar.

15. Indenização

Você se compromete a indenizar e isentar a STIQ Digital de reclamações, danos e honorários advocatícios razoáveis que decorram do Seu Conteúdo (incluindo gravações feitas sem o consentimento exigido), do seu uso do Serviço ou da sua violação destes Termos ou da lei aplicável.

16. Resolução de disputas: arbitragem e renúncia a ações coletivas

Leia esta seção com atenção. Ela afeta os seus direitos.

Primeiro, uma solução informal

Antes de abrir uma reclamação, escreva para legal@verbamor.com descrevendo a disputa. Vamos tentar resolvê-la de forma informal em até 60 dias.

Arbitragem vinculante

Se não conseguirmos resolver uma disputa de forma informal, você e a STIQ Digital concordam que qualquer disputa que decorra destes Termos ou do Serviço, ou que se relacione a eles, será resolvida por arbitragem individual vinculante administrada pela American Arbitration Association (AAA), conforme as suas Consumer Arbitration Rules, e não na Justiça. Esta seção é regida pela Federal Arbitration Act dos Estados Unidos. A arbitragem vai acontecer no condado onde você mora ou em outro lugar combinado entre as partes, e pode ser feita a distância.

Renúncia a ações coletivas

VOCÊ E A STIQ DIGITAL RENUNCIAM, CADA UM, AO DIREITO A UM JULGAMENTO COM JÚRI E A PARTICIPAR DE UMA AÇÃO COLETIVA, ARBITRAGEM COLETIVA OU PROCEDIMENTO REPRESENTATIVO. As disputas só podem ser apresentadas de forma individual.

Exceções e opção de saída

Qualquer uma das partes pode entrar com uma ação individual num juizado de pequenas causas, ou pedir uma medida liminar por violação ou uso indevido de propriedade intelectual. Você pode sair deste acordo de arbitragem escrevendo para legal@verbamor.com em até 30 dias depois de aceitar estes Termos pela primeira vez, com o seu nome e a informação de que está saindo da arbitragem. Se a renúncia a ações coletivas for considerada inaplicável para uma reclamação específica, essa reclamação (e só ela) deve seguir na Justiça.

17. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis dos Estados Unidos e do estado de Delaware, sem considerar as suas regras de conflito de leis. Para as disputas que não vão para arbitragem, você e a STIQ Digital aceitam a jurisdição exclusiva dos tribunais estaduais e federais localizados em Delaware.

18. Termos das lojas de apps

O seu uso do app de iOS também está sujeito aos termos padrão da Apple para aplicativos licenciados (e aos equivalentes do Google no Android). A Apple e o Google não são parte destes Termos, não são responsáveis pelo Serviço e não têm obrigações de suporte ou de garantia sobre ele, mas são terceiros beneficiários desta seção, com o direito de fazer valer estes Termos contra você no que diz respeito ao app.

19. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos de tempos em tempos. Para mudanças importantes, vamos avisar você no app ou por email antes que entrem em vigor, e atualizar a data acima. Continuar usando o Serviço depois da data de vigência significa que você aceita os Termos atualizados. Se não concordar, pare de usar o Serviço e apague a sua conta.

20. Disposições gerais

Estes Termos, junto com a política de privacidade, são o acordo completo entre você e a STIQ Digital sobre o Serviço. Se alguma disposição for considerada inaplicável, o resto continua valendo. Deixar de fazer valer uma disposição não significa renunciar a ela. Você não pode ceder estes Termos; nós podemos cedê-los numa fusão, aquisição ou venda de ativos. “Incluindo” significa “incluindo, sem limitação”. Estes Termos também são publicados em espanhol e em português; se uma tradução for diferente da versão em inglês, prevalece a versão em inglês.

21. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Escreva para a STIQ Digital em legal@verbamor.com.

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